1º DE MAIO
PARA CONTRARIAR AS BASES DO OTIMISMO
Brasil, país que exibe ao mundo a tomada da sexta economia na escala
global, mas que exibe também uma posição expressiva no ranking de descaso do
principal “patrimônio imaterial” de qualquer das nações. A educação.
Forjando-a aos guetos do obscurantismo intelectual e
consolidando uma estrutura para transeuntes em direção à miséria social por
falta de ações efetivas, o desenvolvimento educacional brasileiro caminha aquém em termos de investimento do PIB quando comparado a vários países da América Latina, influenciando decisões políticas, sociais, profissionais e demais esferas que juntas, alicerçam um país.
Em Brasília, imperativo e suntuoso, o símbolo ‘cego’ do Direito ornamenta a entrada do STF, ao passo em que a representatividade de sua pretensa isonomia dá conta do contrário. Os números incontáveis de processos que deveriam protagonizar agilidade se arrastam por anos e, em alguns casos, durante toda uma vida. O respeito à rés–pública vai à contramão do ideal de Justiça Cega.
Em Brasília, imperativo e suntuoso, o símbolo ‘cego’ do Direito ornamenta a entrada do STF, ao passo em que a representatividade de sua pretensa isonomia dá conta do contrário. Os números incontáveis de processos que deveriam protagonizar agilidade se arrastam por anos e, em alguns casos, durante toda uma vida. O respeito à rés–pública vai à contramão do ideal de Justiça Cega.
Com um sistema arcaico, precipitando à falência e inconciliável
com a realidade e as necessidades urgentes de toda a sociedade, o judiciário brasileiro
não consegue dar conta nem da demanda de trabalho que lhe é atribuída, nem prima
pela justiça como deveria, tendo por base o palco político em que assistimos o
teatro da mentira e da corrupção a toda hora. Por meio de brechas
constitucionais, caras empresas advocatícias são contratadas arrolando sentenças
e juízos de toda ordem. Das locuções dos magistrados brasileiros é percebido o
descaso generalizado em face de amontoarem processos que deveriam ser
prioritárias para o país. Será que algum leitor tem dúvidas a respeito dos resultados
dos despachos morosos ou tendenciosos no senado brasileiro? A maioria das PLs
em instância de aprovação dá prova da investida dessa projeção!
Educação
Ao olhar o desenvolvimento da história da educação
brasileira, desde o início da república, há um retrocesso na formação crítico-social
dos educandos. Enquanto filósofo e educador, pode parecer mesmice dizer que a
educação vai mal, porque o governo não quer gente que fale, critique e se
expresse, portanto, sendo apenas pragmático no raciocínio, chegamos à mesma expressão,
via matemática simbólica. Em proporção, temos hoje um maior número de pessoas
ignorantes do que início da república, se considerar que há duas (eu disse duas) vezes mais pessoas
privadas de saber ler do que no ano da Proclamação[1]. Nossas
Universidades, em quase todos os Estados da Federação são sucateadas. As
federais, além de mal equipadas, carecem de reestruturação desde equipamentos técnicos
e tecnológicos até material humano, patrimônio imprescindível para reverter o
quadro precário na produção científica, por exemplo. As Universidades não têm amparo
econômico condizente com as necessidades, inviabilizando a pesquisa e a
extensão. Desse jeito, não tem sentido de ser.
Nessa mesma linha, pondera-se a equação da formação
profissional em áreas tais como as das engenharias, da contabilidade, da biologia,
outras. Sem contar com a falta de poder de reação dos sindicatos
representativos de classe, frente às necessidades gerais e imediatas as quais urge
serem enfrentadas, debatidas e priorizadas conforme demanda, a fim de alcançar conquistas
justas para o setor, bem como corroborar de modo efetivo para o desenvolvimento
de planos de carreiras afinados às necessidades, além de perspectivas objetivas
de desenvolvimento profissional para técnicos educacionais e professores. Essa
é uma das urgências dentre outras.
Ainda em Educação, para não atermos apenas na questão
das políticas educacionais, toda a comunidade acadêmica desde técnicos a
docentes, em 2012 acumula defasagem salarial de anos, além da falta de reposição às perdas
inflacionárias de 2011 e 2010, as quais
pesaram tanto sob a remuneração do trabalhador da educação em todas as
instâncias: federal, estadual e municipal, que literalmente suprimiu o poder de
compra desses trabalhadores.
Medidas Profiláticas
Relativo aos modernos
Institutos Federais de Ciência e Tecnologia que se faz guia de esperança para
um novo fôlego da educação profissional, de modo particular no âmbito do Ensino
Médio, o qual por décadas foi gargalo de problemas consoante as diretrizes
básicas para essa etapa de ensino, uma vez que o jovem egresso do antigo ensino
de segundo grau nem obtinha formação técnica de qualidade nos moldes de cursos
que pretensamente atrelava educação geral com educação profissionalizante,
tampouco recebia formação geral que verdadeiramente preparava para avanços no
ensino superior, e mais, sofrendo ainda com redução da carga horária em
disciplinas fundamentais.
Hoje o cenário é
outro, porque há distinção das diretrizes próprias da formação geral e
diretrizes objetivas da formação técnica-profissionalizante, o que expressa
avanços para ambas. Todavia, o governo federal ainda não se deu conta que para
a tríade do processo - Formação X Educador X Aluno, a
necessidade de investimento em termos técnicos e salariais é tão importante
quanto qualquer outra medida acauteladora a fim de assegurar o desenvolvimento
sócio-econômico do país.
Especificamente em 2012,
diga-se ao público leigo, não houve espaço para negociação com o funcionalismo
público federal vinculado a educação, reservando para o problema, não mais do
que discussões vazias e protelatórias, sujeitando os profissionais a recorrerem
à única alternativa possível prevista em Lei, o direito de deflagração de greve.
Com respeito ao
princípio da publicidade, importa registrar que a título de exemplo, o Técnico
Administrativo em Educação, tem hoje, o menor subsídio quando comparado com Técnicos
vinculados a outros Poderes.
Revestido de
critérios legais, porém em desarmonia e desacordo com a implementação da
isonomia prevista constitucionalmente no § 4º
do
Artigo 40 da Lei 8112/90, a qual regulamenta
direitos e deveres do servidor público federal, o governo protela as
negociações e não cumpre acordos já traçados e acordados anteriormente. Quanto
a Lei, ressalta-se: “é assegurada a
isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do
mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de
caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho”. Se
existem proventos diferenciados, excluindo as de caráter pessoal ou de local de
trabalho, contrapõe nitidamente a ideia de isonomia, sem outras interpretações.
Realidade
A sexta economia do mundo tem atraído imigrantes das
mais diversas partes do mundo devido ao crescimento da economia, algo que é motivo
de louvor, contudo, a sexta economia do mundo não cumpre com o dever de casa
quando o assunto é educação, não proporcionando investimentos que façam jus para
manter nos anos vindouros o mesmo crescimento econômico.
No Brasil, no interior das escolas públicas dos
Estados e Municípios, professores são agredidos dentro da sala de aula de norte
a sul, fato absurdo e inadmissível. Fica a pergunta para outra reflexão: esse é
o caminho proposto para o entendimento do que se espera por emancipação do
indivíduo? Certamente que não. Isso somado a desvalorização do profissional,
ocasiona o abandono da profissão, agravando a situação. Prova disso é a falta
de professores de biologia e matemática, objeto de preocupação constante do
MEC.
Não há a pretensão de defender intrinsecamente no
texto um projeto pedagógico nos moldes da educação tradicional, crítica,
libertadora ou qualquer outra postura pedagógica já registrada em enciclopédias
de papel ou digital, como nas Wikis contemporâneas, mas é preciso discutir o
contexto em que a educação vem caminhando a muito tempo, instigando agora para
o exílio em massa de professores para outras profissões e perpetuando a situação
de abandono em que se encontram as escolas, generalizando o descaso e a desvalorização da
comunidade escolar, sem mencionar, em particular, as carências latentes do ensino
fundamental, patamar base para os demais níveis.
Na prática, são LI (Laboratórios de Informática) usados
como marketing de investimentos em educação, ao passo que governos estaduais, como é o caso
do atual governo de Goiás, que toma do pouco salário do professor qualquer tipo
de gratificação, não importando, em última análise, que ele deva qualificar-se
para prestar um serviço decente para alunos e sociedade, tampouco respeita
anos de trabalho que os profissionais tiveram para capacitarem, muitas vezes
com recursos próprios em pós-graduação e cursos de aperfeiçoamento, a fim de
tentarem garantir ensino de qualidade e por outro lado minimizar efeitos de uma
aposentadoria precária.
Nossa história dá conta de que por falta de
investimentos decentes em aperfeiçoamento e pesquisas acadêmicas, ficamos com o
título de melhor futebol, melhor música sertaneja e o melhor samba - mas perdemos
as melhores mentes pensantes para o resto do mundo. O resultado disso é o baixo
número de pesquisadores, pouco investimento governamental nas próprias pesquisas
científicas em si; falta de aporte de empresas parceiras que custeiem, patrocinem
e fomentem pesquisas direcionadas no interior das universidades, evidenciando os
motivos da baixa produção acadêmica em geral, explodindo no câncer do torpor e
da inércia intelectual, resultando também na perda de patentes em potencial, que são trabalhadas,
desenvolvidas e aproveitadas em outros países a partir do trabalho de
pesquisadores brasileiros, ao contrário de exemplos como o que fica
subentendido na fala que atribui-se a Golda Meir, ex-primeira-ministra de Israel: “Felizmente, não temos petróleo, por isso somos
obrigados a desenvolver nossa maior fonte de energia: o cérebro de nosso povo”².
Conviver com a desonestidade e com a corrupção tem
sido um paralelo constante à sexta economia do mundo. Então indagamos: como
compreender a sexta economia do mundo em pleno século XXI ainda ter cidades em
que corre esgoto a céu aberto; como entender a sexta economia do mundo convivendo
paralelamente com salários gigantescos no setor político em Brasília e ao mesmo
tempo com a situação do trabalho escravo no interior do país? Não merece
sorrisos também, saber que há um número enorme de ingressados na educação, mas
que tendem a tornarem-se analfabeto-letrados que não se envolvem politicamente
com a sua comunidade, sua cidade, seu país. Se há dúvidas dessa afirmação, é preciso antes
fazer entender os motivos da falta de compromisso do Estado democrático de
direito com a formação sociológica da juventude que só a poucos anos conquistou
o direito de pensar filosoficamente na escola, um tanto a contragosto de uma parcela
resistente em incluir a Filosofia e a Sociologia como obrigatoriedade de oferta
na educação pública brasileira.
Esse estancamento generalizado do desenvolvimento
crítico e social presente na sexta economia do mundo, entremeado ao contexto do
atual desenvolvimento econômico constitui paradoxos e incertezas. Como conviver com tais realidades?
Para não finalizar e contrariando o otimismo, o Brasil
já ao fim desse artigo de opinião, segundo previsão do FMI, deverá perder o
posto de sexta economia mundial para o Reino Unido que pode chegar ao PIB de US$
2, 452 trilhões ainda esse ano.
Nessa nossa data, um forte abraço a todas e todos os
trabalhadores,
Profº Wilson Barbosa
Técnico em Assuntos
Educacionais
IFTO – Instituto
Federal do Tocantins
Campus Porto Nacional.
[1] disponível em www.cristovam.org
[2] BUARQUE, Cristovam. Revolução Republicana na Educação: Ensino de Qualidade para Todos Ed. Moderna, 2011. 142p.
[2] BUARQUE, Cristovam. Revolução Republicana na Educação: Ensino de Qualidade para Todos Ed. Moderna, 2011. 142p.
